Lei de Acesso à Informação

É a Lei Federal que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal. A Lei apresenta procedimentos a serem observados pela Administração Pública objetivando assegurar o direito fundamental de acesso à informação, ou seja, garantirá aos cidadãos o direito de obter o acesso a qualquer documento, registro administrativo e informação sobre atos de governo.

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Pregão Presencial nº 008/2020

Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 008/2020

1º Termo Aditivo – Prorrogação de Contrato nºs 015/2019 – BOX nºs 14

1º Termo Aditivo – Prorrogação de Contrato nºs 016/2019 – BOX nºs 30

1º Termo Aditivo – Prorrogação de Contrato nºs 018/2019 – BOX nºs 36

1º Termo Aditivo – Prorrogação de Contrato nºs 020/2019 – BOX nºs 37

Contrato de Permissão de Uso – Estação Rodoviária nº 017/2020 – Box Nº 20/A

Pregão Presencial nº 007/2020 – Prestação de Serviços Profissionais de Advocacia Especializada dm Direito Tributário

Aviso de Revogação de Licitação – Pregão Presencial nº 007/2020 – Processo nº 020/2020

Reabertura processo licitatório – Pregão Presencial nº 007/2020

Pregão Eletrônico nº 001/2020

Termo de Homologação – Pregão Eletrônico 001/2020 – Ata nº 002/2020

Extrato da Ata nº 002/2020 – Pregão Eletrônico nº 001/2020

Termo de Homologação – Pregão Eletrônico 001/2020 – Ata nº 003/2020

Termo de Homologação – Pregão Eletrônico 001/2020 – Ata nº 003/2020

Extrato da Ata nº 003/2020 – Pregão Eletrônico nº 001/2020

Termo de Homologação – Pregão Eletrônico 001/2020 – Ata nº 004/2020

Extrato da Ata nº 004/2020 – Pregão Eletrônico nº 001/2020

Termo de Homologação – Pregão Eletrônico 001/2020 – Ata nº 005/2020

Extrato da Ata nº 005/2020 – Pregão Eletrônico nº 001/2020

Contrato nº 025/2017

Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 025/2017

Contrato nº 023/2016

Extrato do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 023/2016

Contrato de Permissão de Uso – Estação Rodoviária nº 018 /2020 – Box nº 04/C

Dispensa de nº 054/2020

Extrato do Contrato nº 019/2020 – Dispensa de nº 054/2020 – Processo de nº 010/2020

Contrato de Permissão de Uso – Estação Rodoviária nº 014/2020 – Box nº 21/B

Dispensa de Licitação nº 05/2020 – Proceso nº 15/2020

Extrato do Contrato nº 015/2020

Pregão Presencial nº 06/2020 – Aquisição de Combustível para Consumo em Veículos Automotores E Máquinas de uso da EMUR

Reabertura de Licitação – Pregão Presencial nº 06/2020

Dispensa de Licitação nº 049/2020

Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 005/2020 – Processo nº 005/2020

Concorrência Pública nº 03/2020

Aviso de Licitação – Concorrência Pública nº 03/2020 – Processo Licitatório nº 002/2020

Deserta – Concorrência Pública nº 003/2020 – Processo Licitatório nº 002/2020

Pregão Presencial nº 05/202

Reabertura Processo Licitatório – Pregão Presencial nº 05/2020

Aviso de Deserta – Licitação – Pregão Presencial nº 05/2020

Dispensa nº 013/2020

Extrato do Contrato de Dispensa nº 013/2020

Pregão Presencial nº 004/2020

Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 004/2020

Aviso de Deserta – Licitação – Pregão Presencial nº 004/2020 – Processo nº 014/2020

Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 004/2020

Extrato do Contrato nº 016/2020

Dispensa de Licitação nº 50/2020

Extrato do Contrato nº 008/2020 – Dispensa de Licitação de nº 050/2020 – Processo de nº 008/2020

Dispensa de Licitação nº 004/2020

Extrato do Contrato nº 011/2020 – Dispensa de Licitação nº 004/2020 – Processo nº 012/2020

Extrato do Aditivo ao Contrato nº 011/2020

Extrato do 2º Aditivo do Contrato nº 011/2020

Pregão Presencial nº 003/2020

Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 003/2020

Redesignação de Data e Local – Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 003/2020

Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 03/2020

Extrato do Contrato 012/2020

Contrato nº 016/2017

Extrato do Contrato nº 016/2017 – Aditivo

Contrato nº 009/2020

Extrato do Contrato nº 009/2020

Dispensa de Licitação 01/2020

Contrato nº 006/2020 – Dispensa de Licitação nº 001/2020 – Processo nº 006/2020

Dispensa de Licitação 02/2020

Extrato do Contrato 007/2020 – Borges e Sarabeli S. J. Rio Preto Ltda “Só Alarme”

Pregão Presencial nº 002/2020

Extrato de Contrato – Pregão Presencial nº 002/2020 – Ata nº 001/2020

Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 002/2020

Reabertura de licitação – Pregão Presencial nº 02/2020

Aviso de Suspensão de Licitação – Pregão Presencial 002/2020

Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 02/2020

Concorrência Pública nº 002/2020

Aviso de Licitação – Concorrência Pública nº 002/2020 – Processo Licitatório nº 003/2020

Aviso de Revogação de Licitação – Concorrência Pública nº 002/2020 – Processo de Licitação nº 003/2020

Pregão Presencial nº 001/2020

Extrato do Contrato nº 003/2020

Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 001/2020

Abertura Licitação – Pregão Presencial nº 001/2020

Concorrência Pública nº 001/2020

Aviso de Licitação – Concorrência Pública nº 001/2020 – Processo Licitatório nº 002/2020

Aviso de Suspensão Licitação

Aviso de Retomada Licitação – Concorrência Pública nº 001/2020 – Processo Licitatório nº 002/2020

Concorrência Pública nº 001/2020 – Processo Licitatório nº 002/2020 – Deserta

Inexigibilidade nº 004/2019

Extrato do Contrato nº 023/2019 – Inexigibilidade nº 004/2019 – Processo nº 036/2019

Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 023/2019 – Dispensa de Inexigibilidade nº 004/2019

Inexigibilidade nº 003/2019

Extrato do Contrato nº 022/2019 – Inexigibilidade nº 003/2019 – Processo nº 035/2019

Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 022/2019 – Dispensa de Inexigibilidade nº 003/2019

Contrato nº 035/2017

Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 035/2017

Contrato nº 010/2016

Extrato do Contrato nº 010/2016 – Pregão Presencial nº 010/2016

Contrato de Concessão de uso nº 033/2017

2º Termo de Aditivo – Contrato de Concessão de uso nº 033/2017 – Estação Rodoviária

Concorrência Pública nº 20/2019

Concorrência Pública nº 20/2019 – Processo Licitatório nº 014/2019 – Aviso de Licitação

Concorrência Pública nº 020/2019 – Processo Licitatório nº 014/2019 – Aviso de Licitação Deserta

Concorrência Pública nº 19/2019

Processo Licitatório nº 017/2019 – Aviso de Licitação Deserta

Concorrência Pública nº 19/2019 – Processo Licitatório nº 017/2019 – Aviso de Licitação

Concorrência Pública nº 019/2019 – Processo Licitatório nº 017/2019 – Aviso de Licitação Deserta e Prorrogação Prazo

Concorrência Pública nº 18/2019 – Processo Licitatório nº 032/2019 – Permissão de Uso de 04 Áreas Públicas no Novo Terminal Urbano – Aviso de Licitação

Concorrência Pública nº 18/2019 – Processo Licitatório nº 037/2019 – Retificação

Concorrência Pública nº 18/2019 – Processo Licitatório nº 037/2019 – Comunicado – Emurb

Concorrência Pública nº 018/2019 – Processo Licitatório nº 037/2019 – Aviso Reabertura de Sessão Pública

Concorrência nº 018/2019 – Processo Licitatório nº 037/2019 – Termo de Homologação

Aviso de Licitação – Concorrências Públicas para permissão de uso de boxes no prédio do Terminal Rodoviário

Concorrência Pública nº 018/2019 – Processo Licitatório nº 037/2019

Concorrência Pública nº 005/2019 – Processo Licitatório nº 019/2019

Concorrência Pública nº 002/2019 – Processo Licitatório nº 016/2019

Concorrência Pública nº 002/2019 – Processo Licitatório nº 016/2019 – Termo de Homologação

Extrato do Contrato nº 15/2019 – Concorrência Pública nº 002/2019 – Processo Licitatório nº 016/2019

Concorrência Pública nº 003/2019 – Processo Licitatório nº 017/2019 – Aviso de Licitação Deserta

Concorrência Pública nº 004/2019 – Processo Licitatório nº 018/2019 – Aviso de Licitação Fracassada

Concorrência Pública nº 004/2019 – Processo Licitatório nº 018/2019 – Aviso Decisão Recurso

Concorrência Pública nº 004/2019 – Processo Licitatório n.º 018/2019 – Aviso de Reabertura das Propostas

Concorrência Pública nº 004/2019 – Processo Licitatório Nº 018/2019 – Resumo Ata.

Concorrência Pública nº 004/2019 – Processo Licitatório nº 018/2019 – Extrato do Contrato nº 028/2019

Concorrência Pública nº 005/2019 – Processo Licitatório nº 019/2019 – Comunicado

Concorrência Pública nº 005/2019 – Extrato do Contrato nº 001/2020

Concorrência Pública nº 005/2019 – Processo Licitatório nº 019/2019 – Aviso Recurso – Emurb

Concorrência Pública nº 005/2019 – Processo Licitatório n.º 019/2019 – Decisão de Recurso e Aviso de Abertura das Propostas

Concorrência Pública nº 005/2019 – Processo Licitatório nº 019/2019 – Aviso de Suspensão de Processo Licitatório e Sessão Pública

Concorrência Pública nº 005/2019 – Processo Licitatório n.º 019/2019 – Aviso de Abertura das Propostas

Concorrência nº 005/2019 – Processo Licitatório nº 019/2019 – Termo de Homologação

Concorrência Pública nº 006/2019 – Processo Licitatório nº 020/2019

Concorrência Pública nº 006/2019 – Processo Licitatório nº 020/2019 -Termo de Homologação

Extrato do Contrato nº 16/2019 – Concorrência Pública nº 006/2019 – Processo Licitatório nº 020/2019

Concorrência Pública nº 007/2019 – Processo Licitatório nº 021/2019

Concorrência Pública nº 007/2019 – Processo Licitatório nº 021/2019 -Termo de Homologação

Extrato do Contrato nº 17/2019 – Concorrência Pública nº 007/2019 – Processo Licitatório nº 021/2019

Concorrência Pública nº 008/2019 – Processo Licitatório nº 022/2019 – Comunicado

Concorrência Pública nº 008/2019 – Processo Licitatório n.º 022/2019 – Aviso de Reabertura das Propostas

Concorrência Pública nº 008/2019 – Processo Licitatório Nº 022/2019 – Resumo Ata

Concorrência Pública nº 008/2019 – Processo Licitatório nº 022/2019 – Termo de Homologação

Concorrência Pública nº 008/2019 – Processo Licitatório nº 022/2019 – Extrato do Contrato nº 029/2019

Concorrência Pública nº 004/2019 – Processo Licitatório nº 018/2019 – Termo de Homologação

Concorrência Pública nº 009/2019 – Processo Licitatório nº 023/2019

Concorrência Pública nº 009/2019 – Processo Licitatório nº 023/2019 – Termo de Homologação

Extrato do Contrato nº 021/2019 – Concorrência Pública nº 009/2019 – Processo Licitatório nº 023/2019

Concorrência Pública nº 010/2019 – Processo Licitatório nº 024/2019

Concorrência Pública nº 010/2019 – Processo Licitatório nº 024/2019 – Termo de Homologação

Extrato do Contrato nº 18/2019 – Concorrência Pública nº 010/2019 – Processo Licitatório nº 024/2019

Concorrência Pública nº 011/2019 – Processo Licitatório nº 025/2019 – Comunicado

Concorrência Pública nº 011/2019 – Processo Licitatório nº 025/2019 – Termo de Homologação – Emurb

Extrato do Contrato nº 20/2019 – Concorrência Pública nº 011/2019 – Processo Licitatório nº 025/2019

Concorrência Pública nº 012/2019

Concorrência Pública nº 012/2019 – Processo Licitatório nº 026/2019 – Comunicado

Concorrência Pública nº 012/2019 – Extrato do Contrato nº 029/B/2019

Concorrência Pública nº 012/2019 – Processo Licitatório nº 026/2019 – Aviso Recurso

Concorrência Pública nº 012/2019 – Processo Licitatório nº 026/2019 – Decisão de Recurso e Aviso de Abertura das Propostas

Concorrência Pública nº 012/2019 – Processo Licitatório nº 026/2019 – Resumo Ata

Concorrência Pública nº 012/2019 – Processo Licitatório nº 026/2019 – Termo de Homologação

Aditivo ao Contrato de Permissão de Uso nº 029/B/2019 – Estação Rodoviária-Objeto:- Box nº 39

Concorrência Pública nº 013/2019

Concorrência Pública nº 013/2019 – Extrato do Contrato nº 029/A/2019

Concorrência Pública nº 013/2019 – Processo Licitatório nº 027/2019 – Comunicado

Concorrência Pública nº 013/2019 – Processo Licitatório nº 027/2019 – Aviso Recurso

Concorrência Pública nº 013/2019 – Processo Licitatório n.º 027/2019 – Decisão de Recurso e Aviso de Abertura das Propostas

Concorrência Pública Nº 013/2019 – Processo Licitatório Nº 027/2019 -Termo De Homologação

Aditivo ao Contrato de Permissão de Uso nº 029/A/2019 – Estação Rodoviária-Objeto:- Box nº 40

Concorrência Pública nº 014/2019 – Processo Licitatório nº 028/2019 – Comunicado

Concorrência Pública nº 014/2019 – Processo Licitatório nº 028/2019 – Aviso Recurso

Concorrência Pública nº 014/2019 – Processo Licitatório nº 028/2019 – Decisão de Recurso e Aviso de Abertura das Propostas

Concorrência Pública nº 014/2019 – Processo Licitatório nº 028/2019 – Resumo Ata

Concorrência Pública nº 014/2019 – Processo Licitatório nº 028/2019 – Termo de Homologação

Concorrência nº 014/2019 – Processo Licitatório nº 028/2019 – Aviso de Suspensão de Processo Licitatório

Concorrência Pública nº 015/2019 – Processo Licitatório nº 029/2019 – Comunicado

Concorrência Pública nº 015/2019 – Processo Licitatório n.º 029/2019 – Aviso Abertura das Propostas

Concorrência Pública Nº 015/2019 – Processo Licitatório Nº 029/2019- Termo De Homologação

Concorrência nº 015/2019 – Processo Licitatório nº 029/2019 – Aviso de Suspensão de Processo Licitatório

Concorrência Pública nº 016/2019 – Processo Licitatório nº 030/2019 – Comunicado

Concorrência Pública nº 016/2019 – Processo Licitatório nº 030/2019 – Termo de Homologação

Extrato do Contrato nº 19/2019 – Concorrência Pública nº 016/2019 – Processo Licitatório nº 030/2019

Rescisão de Contrato – Permissão de Uso nº 019/2019 – Concorrência Pública nº 016/2019 – Processo Licitatório nº 019/2019

Concorrência Pública nº 017/2019 – Processo Licitatório nº 031/2019

Concorrência Pública nº 017/2019 – Processo Licitatório nº 031/2019 – Termo de Homologação

Extrato do Contrato nº 024/2019 – Concorrência Pública nº 017/2019 e Processo Licitatório nº 031/2019

Rescisão de Contrato – Concessão de Uso nº 001/2015 – Estação Rodoviária Box nº 36 – Concorrência Pública nº 001/2014

Extrato do Contrato nº 025/2018 – Processo de Dispensa nº 006/2018

Aviso de Licitação – Concorrência Pública permissão de uso da Área embaixo do Complexo de Viadutos Jordão Reis “Pedra”

Dispensa nº 008/2019

Extrato do Contrato nº 014/2019 – Dispensa nº 008/2019

Contrato nº 025/2017

Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 025/2017 – Pregão Presencial nº 011/2017

Pregão Presencial nº 17/2019

Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 17/2019

Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 017/2019

Extrato do Contrato – Pregão Presencial nº 017/2019 – Ata nº 010/2019

Pregão Presencial nº 16/2019

Retificação – Aviso de prorrogação de licitação

Abertura de Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2019

Aviso de Inabilitação – Pregão Presencial nº 016/2019 – Processo nº 033/2019

Resumo de Decisão – Pregão Presencial nº 16/2019 – Proc. Administrativo nº 033/2019

Termo de Adjudicação – Pregão Presencial nº 16/2019 – Proc. Administrativo nº 033/2019

Termo de Homologação – Emurb

Extrato do Contrato nº 025/2019 – Pregão Presencial nº 016/2019 – Processo 033/2019

Pregão Presencial nº 15/2019

Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 15/2019

Resumo de Decisão – Pregão Presencial n° 015/2019 – Proc. Administrativo nº 032/2019

Termo de Adjudicação – Pregão Presencial nº 015/2019 – Processo nº 032/2019

Termo de Homologação

Extrato do Contrato nº 024/2019 – Pregão Presencial nº 015/2019 – Processo 032/2019

Extrato do Contrato nº 05/2019

Pregão Presencial nº 14/2019

Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 14/2019 – UNIFARDAS CONFECÇÃO DE UNIF E EQUIP DE SEGURANÇA EIRELI ME

Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 14/2019 – UNISEG COM DE UNIF E EQUIP DE SEGURANÇA LTDA ME

Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 14/2019

Extrato do Contrato – Pregão Presencial nº 014/2019 – Ata de nº 008/2019 – UNISEG COMERCIO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA ME

Extrato do Contrato – Pregão Presencial nº 014/2019 – Ata de nº 009/2019 – Unifardas Comércio de Uniformes e Equipamentos de Segurança-Eireli-ME

Pregão Presencial nº 13/2019

Extrato Contrato – Pregão Presencial nº 13/2019 – Ata de nº 007/2019

Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 13/2019

Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 13/2019

Dispensa nº 012/2019

1º Termo Aditivo – Extrato Contrato nº 0012/2018

Extrato do Contrato de Dispensa nº 012/2019 – Emurb

Pregão Presencial nº 12/2019

Extrato da Ata do 1º Termo Aditivo – Pregão Presencial nº 012/2019 – Processo de nº 012/2019 – Ata de nº 006/2019

Extrato do Contrato – Pregão Presencial nº 12/2019

Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 12/2019

Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 12/2019

Pregão Presencial nº 011/2019

Extrato do Contrato nº 13/2019 – Pregão Presencial nº 11/2019

Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 11/2019

Abertura- de Licitação – Pregão Presencial nº 11/2019

Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 013/2019 – Emurb

Contrato de Permissão de Uso – Estação Rodoviária nº 010/A/2019

Extrato do Contrato nº 012/2014

Extrato do Contrato nº 012/2014

Contrato de Permissão de Uso – Estação Rodoviária nº 010/2019 – Box nº 20-B

Pregão Presencial nº 010/2019

Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 010/2019

Aviso de Licitação Deserta – Pregão Presencial nº 010/2019

Pregão Presencial nº 007/2019

Extrato do Contrato nº 004/2020 – Pregão Presencial nº 007/2019

Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 027/2019 – Pregão Presencial nº 007/2019

Retificação de Comunicado – Suspensão Licitação – Pregão Presencial nº 007/2019 – Processo nº 007/2019

Revogação de Licitação – Pregão Presencial Nº 007/2019 – Processo nº 007/2017

Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 007/2019 – Emurb

Aviso de Prorrogação de Licitação – Pregão Presencial nº 007/2019 – Processo nº 007/2019

Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 007/2019 – Emurb

Termo de Homologação

Extrato do Contrato – Pregão Presencial Nº 007/2019 -Contrato de nº 027/2019

Pregão Presencial nº 008/2019

Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 008/2019

Aviso de Licitação Deserta – Pregão Presencial nº 008/2019

Pregão Presencial nº 009/2019

Extrato do Contrato 011/2019

Retificação do Extrato do Contrato 011/2019

Termo de Homologação – Pregão Eletrônico nº 007/2019 – Processo nº 7414/2019

Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 009/2019

Termo de Aplicação de Multa Contratual – Pregão Presencial nº 009/2019 – Contrato nº 011/2019 – Processo nº 009/2019

Extrato Termo Aditivo nº 001/2019 – Contrato nº 002/2018

Extrato Termo Aditivo nº 001/2019 – Contrato nº 002/2018

Retificação do Extrato Termo Aditivo nº 001/2019 – Contrato nº 002/2018

Extrato Termo Aditivo nº 001/2019 – Contrato nº 002/2018

Pregão Presencial nº 006/2019

• Aviso Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 006/2019

Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 06/2019 – DATA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA-ME

Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 06/2019 – EVANDRO FARINE ZELIOLI-ME

Extrato do Contrato – Pregão Presencial nº 006/2019 – Ata nº 05/2019 – EVANDRO FARINE ZELIOLI-ME

Extrato do Contrato – Pregão Presencial nº 006/2019 – Ata nº 04/2019 – DATA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA-ME

Pregão Presencial nº 005/2019

• Aviso Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 05/2019

• Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 005/2019 – REIS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI-ME

• Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 005/2019 – SET CLEAN SISTEMA DE HIGIENIZAÇÃO LTDA -ME

• Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 005/2019 – SPA INDUSTRIA QUIMICA LTDA

Extrato de Contrato – Pregão Presencial nº 005/2019 – Ata nº 001/2019

Extrato de Contrato – Pregão Presencial nº 005/2019 – Ata nº 002/2019

Extrato de Contrato – Pregão Presencial nº 005/2019 – Ata nº 003/2019

Extrato de Rescisão Unilateral de Contrato – Contrato nº 005/2019 – Pregão Presencial nº 005/2019

Termo Aditivo – Extrato do Contrato nº 001/2018

Pregão Presencial nº 004/2019

• Abertura de Licitação Pregão Presencial nº 004/2019

• Aviso de Prorrogação de Licitação – Pregão Presencial nº 004/2019 – Processo nº 004/2019

• Aviso de Prorrogação de Licitação – Pregão Presencial nº 004/2019 – Processo nº 004/2019

Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 004/2019

Extrato do Contrato nº 009/2019

Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 009/2019

Pregão Presencial nº 003/2019

• 2º Termo Aditivo – Extrato do Contrato nº 003/2019

• Abertura de Licitação Pregão Presencial nº 003/2019

• Extrato do Contrato nº 003/2019 – Dispensa de Licitação

• Termo Aditivo – Extrato do Contrato nº 003/2019

Contrato nº 003/2019

• Extrato do Contrato nº 003/2019 – Dispensa de Licitação

• Termo Aditivo – Extrato do Contrato nº 003/2019

Extrato do Termo de Rescisão Amigável – Contrato nº 02/2018

Pregão Presencial Nº 002/2019

• Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 002/2019 – Plano de Saúde

• Termo de Homologação -Pregão Presencial nº 002/2019

• Extrato do Contrato Nº: 004/2019

• 1º Aditivo – Extrato do Aditamento do Contrato nº 004/2019

2º Termo Aditivo – Extrato do Contrato nº 037/2017 – Contratação de Operadora de Plano de Saúde para a prestação de serviços Hospitalar, na modalidade de Plano de Saúde Coletivo Empresarial

Rescisão Contrato nº 08/2018 – Pregão Presencial nº 008/2018

1º Termo Aditivo – Contrato de Permissão de uso nº 09/2014

Pregão Presencial Nº 001/2019

• Extrato do Contrato nº 002/2019

• Pregão Presencial Nº 001/2019 – Contratação de Operadora de Plano de Saúde e Prestação de Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho – Empresa Municipal de Urbanismo de São José do Rio Preto

• Processo Licitatório – Pregão Presencial nº 001/2019

• Recurso Processo Licitatório – Pregão Presencial nº 001/2019

• Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 001/2019 – PERFIL ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI – EPP

• Extrato do Contrato Nº: 002/2019

• Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 001/2019 – GREENCROSS SOLUÇÕES EM SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA

• Extrato do Contrato Nº: 001/2019

• Extrato do Contrato nº 001/2019

Extrato do Contrato nº 035/2017

Extrato Termo Aditivo nº 1 – Contrato nº 037/2017

Extrato do 1º Termo de Aditamento – Contrato nº 036/2017

Contrato de Concessão de uso nº 033/2017 – Box nº 32 – Estação Rodoviária

1º Termo de Aditivo – Prorrogação – Contrato de Permissão de Uso nºs 001, 002, 003 e 004/2013 – Terminal Urbano

1º Termo de Aditivo – Prorrogação – Contrato de Permissão de Uso nºs 005, 006, 007 e 008/2013 – Terminal Urbano

Rescisão de Contrato – Permissão de Uso nºs 206/2013 e 006/2015 -Estação Rodoviária

Contratos de Permissão de Uso – Estação Rodoviária – nºs 024/2018/A e 024 /2018/B

Dispensa nº 006/2018

Extrato do Contrato nº 025/2018 – Relacionado ao Processo de Dispensa nº 006/2018

Rescisão de Contrato – Concessão de uso nº 034/2017 – Estação Rodoviária – Concorrência Pública nº 004/2017

Extrato do Contrato nº 009/2016 – Pregão Presencial nº 009/2016

Extrato do Contrato nº 010/2016 – Pregão Presencial nº 010/2016

4º Termo de Aditivo –Contrato de Concessão de Uso nº 018/2014- Estação Rodoviária -Box nº 01

Contrato de Permissão de Uso – Estação Rodoviária nºs 020, 21, 22, 23 e 24/2018

Contrato de Permissão de uso – Estação Rodoviária nº 019/2018 – Objeto:- Box nº 18 – Empresas Reunidas Paulista de Transp.LTDA

4º Termo de Aditivo – Prorrogação – Contrato de Concessão de uso nº 017/2014 – Estação Rodoviária – Objeto:- Box nº38

Pregão Presencial nº 013/2018

Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 13/2018

Ata Sessão Pregão nº 013/2018 – Fracassado

Pregão Presencial nº 012/2018

Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 012/2018

Ata Sessão Pregão nº 012/2018

Contratos de Permissão de Uso – Estação Rodoviária nº 015, 016, 017 e 018/2018

Contrato de Permissão de Uso – Estação Rodoviária nº 012 /2018, 013 /2018 e 014 /2018

Rescisão de Contrato – Concessão de Uso nº 009/2014 – Estação Rodoviária Box nº 35

4º Termo de Aditivo – Prorrogação – Contrato de Concessão de Uso nº 014/2014 e 015/2014

4º Termo de Aditivo – Prorrogação – Contrato de Concessão de Uso nº 008/2014, 010/2014, 011/2014 E 012/2014

4º Termo de Aditivo – Prorrogação – Contratos de Concessão de Uso nº 001/2014, 002/2014, 003/2014 e 005/2014

Pregão Presencial nº 011/2018

Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 011/2018 – Processo nº 011/2018

Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 011/2018

Extrato do Contrato – Pregão Presencial nº 011/2018 – Ata nº 006/2018

Dispensa nº 010/2.018

Extrato do Contrato de Dispensa nº 010/2.018

Pregão Presencial nº 010/2018

Aviso de Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 010/2018

Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 010/2018

Extrato do Contrato nº 009/2018 – Pregão Presencial nº 010/2018

Pregão Presencial nº 009/2018

Aviso de Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 009/2018

Aviso de Revogação de Licitação – Pregão Presencial nº 009/2018 – Processo nº 009/2018

Extrato do Contrato nº: 016/2017

Termo Aditivo – Extrato do Contrato nº 012/2014

Pregão Presencial nº 08/2018

Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 08/2018

Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 008/2018

Pregão Presencial nº 007/2018

Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 007/2018

Aviso de Revogação de Licitação – Pregão Presencial nº 007/2018 – Processo nº 007/2018

Pregão Presencial nº 006/2018

Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 006/2018

Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 006/2018

Extrato do Contrato nº 006/2018 – Pregão Presencial nº 006/2018

Extrato do Contrato nº 004/2018

Extrato do Contrato nº 005/2018

Extrato do Contrato nº 002/2018 – Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2018

Extrato do Contrato 003/2018 – Dispensa de Licitação nº 02/2018

Pregão Presencial nº 005/2018

Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 005/2018

Ata Sessão Pregão nº 005/2018

Rescisão de Contrato – Concessão de Uso nº 023/2014 – Estação Rodoviária Box nº 43 – Processo Licitatório Nº 034/2014

Rescisão de Contrato – Concessão de Uso nº 007/2014 – Estação Rodoviária – Box nº 32 – Processo Licitatório nº 023/2014

Pregão Presencial nº 004/2018

Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 004/2018

Aviso de Revogação de Licitação – Pregão Presencial nº 004/2018 – Processo nº 004/2018

3º Termo de Aditivo – Prorrogação – Contrato de Concessão de uso nº 001/2015 – Estação Rodoviária – Box nº 36

Pregão Presencial nº 003/2018

Aviso Licitação – Pregão Presencial nº 003/2018

Extrato de Contrato – Pregão Presencial nº 03/2018 – Ata nº 005/2018

Pregão Presencial nº 002/2018

Abertura de licitação – Pregão Presencial nº 002/2018

Aviso de Redesignação de Data – Pregão Presencial nº 002/2018

Extrato da Sessão do Pregão Presencial nº 002/2018

Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 002/2018

Extrato do Contrato nº 001/2018 – Pregão Presencial nº 002/2018

Pregão Presencial nº 001/2018

Abertura de licitação – Pregão Presencial nº 001/2018

Aviso de Redesignação de Data – Pregão Presencial nº 001/2018

Extrato da Sessão do Pregão Presencial nº 001/2018

Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 001/2018

Extrato de Contrato – Pregão Presencial nº 01/2018 – Ata nº 001/2018

Extrato de Contrato – Pregão Presencial nº 01/2018 – Ata nº 002/2018

Extrato de Contrato – Pregão Presencial nº 01/2018 – Ata nº 003/2018

Extrato de Contrato – Pregão Presencial nº 01/2018 – Ata nº 004/2018

Rescisão Ata nº 001/2018 – Pregão Presencial nº 001/2018 – Processo nº 001/2018

Pregão Presencial Nº 002/2017 – Contrato nº 004/2017

Extrato – 1º Termo Aditivo – Pregão Presencial Nº 002/2017 – Contrato nº 004/2017

Contrato de Concessão de Uso nº 034/2017

Contrato de Concessão de Uso nº 033/2017

Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 014/2017

Contrato de Permissão de Uso – Estação Rodoviária nº 032 /2017

Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 13/2017

Extrato do Contrato nº 031/2017

Contrato de Permissão de Uso – Estação Rodoviária nº 030/2017

Concorrência Pública nº 004/2017 – Processo Licitatório nº 026/2017

Termo de Adjudicação – Concorrência Pública nº 004/2017 – Processo Licitatório nº 026/2017

Termo de Homologação – Concorrência Pública nº 004/2017 – Processo Licitatório nº 026/2017

Concorrência Pública nº 003/2017 – Processo Licitatório nº 025/2017

Termo de Adjudicação – Concorrência Pública nº 003/2017 – Processo Licitatório nº 025/2017

Termo de Homologação – Concorrência Pública nº 003/2017 – Processo Licitatório nº 025/2017

Contrato de Permissão de Uso nº 029/2017

Extrato do Contrato nº 026/2017

Extrato do Contrato nº 027/2017

Extrato do Contrato nº 028/2017

Extrato do Contrato nº 021/2017

Extrato do Contrato nº 022/2017

Extrato do Contrato nº 023/2017

3º Termo de Aditivo – Prorrogação- Contrato de Concessão de Uso nº 018/2014 – Estação Rodoviária

Concorrência Pública nº 003 e 004/2017 – Box nºs 32 e 34

Extrato do Contrato nº 012/2012

Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 012/2017

Licitação Deserta – Ata de Abertura de Proposta em Atenção ao Edital Pregão Presencial nº 12/2017 – Processo Licitatório nº 024/2017

Extrato do Contrato nº 022/2014

Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 009/2017

Aviso de Prorrogação Licitação – Pregão Presencial nº 009/2017 – Processo nº 021/2017

Licitação Deserta – Ata de Abertura de Proposta em Atenção ao Edital -Pregão Presencial nº 09/2017

Extrato do Contrato nº 009/2013

Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 011/2017

Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 011/2017

Extrato do Contrato nº 025/2017 – Pregão Presencial nº 011/2017 – Processo nº 23/2017

Concorrência Pública nº 002/2017 – Processo Licitatório nº 019/2017 – Declarada Deserta

Portaria nº 009/2017 – Designa substituição de Membros da Comissão de licitação da Empresa Municipal de Urbanismo de São José do Rio Preto

Portaria nº 008/2017 – Designa substituição de Membros da Comissão de licitação da Empresa Municipal de Urbanismo de São José do Rio Preto

Extrato do Contrato nº 023/2017

Extrato do Contrato nº 022/2017

Extrato do Contrato nº 021/2017

Resumo Contrato de Concessão de Uso nº 017/A/2017 – Estação Rodoviária

Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 010/2017

Revogação de Licitação – Pregão Presencial nº 010/2017 – Processo nº 022/2017

Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 009/2017

Suspensão de Licitação – Pregão Presencial nº 009/2017 – Processo nº 021/2017

Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 008/2017

Extrato do Contrato nº 024/2017 – Edital Pregão Presencial nº 08/2017

Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 008/2017

Extrato do Contrato nº 018/2017

Termo de Adjudicação – Convite nº 002/2017 – Processo nº 017/2017

Termo de Homologação – Convite nº 002/2017 – Processo nº 017/2017

Resumo Publicação Processo nº 017/2017 – Contrato nº 018/2017

Abertura de Licitação – Pregão Presencial nº 007/2017

Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 007/2017

Extrato do Contrato nº 019/2017 – Pregão Presencial nº 07/2017

Extrato do Contrato nº 020/2017 – Pregão Presencial nº 07/2017

Aviso de Licitação – Concorrência Pública

Comunicado – Concorrência Pública nº 001/2017 – Processo Licitatório nº 016/2017

Concorrência Pública nº 001/2017 – Processo Licitatório nº 016/2017

Ata Abertura – Concorrência Pública nº 001/2017 – Processo Licitatório nº 016/2017

Termo de Adjudicação – Concorrência Pública nº 001/2017 – Processo Licitatório nº 016/2017

Extrato do Contrato nº 012/2014

Extrato do Contrato nº 017/2017

Termo de Adjudicação – Convite nº 002/2017 – Processo nº 017/2017

Termo de Homologação – Convite nº 002/2017 – Processo nº 017/2017

Extrato do Contrato nº 016/2017

Extrato do Contrato nº 012/2017

Extrato do Contrato nº 015/2017

Extrato do Contrato nº 014/2017

Extrato do Contrato nº 013/2017

Termo de Adjudicação – Convite nº 001/2017 – Processo nº 015/2017

Termo de Homologação – Convite nº 001/2017 – Processo nº 015/2017

Aviso de Licitação – Concorrência Pública

Extrato do Contrato nº 005/2017

Extrato do Termo de Rescisão Amigável – Contrato nº 022/2016

Pregão Presencial nº 006/2017 – Abertura de Licitação

Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 006/2017

Extrato do Contrato nº 008/2017

Extrato do Contrato nº 009/2017

Extrato do Contrato nº 003/2017

Abertura – Pregão Presencial nº 005/2017

Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 005/2017

Contrato de Permissão de Uso nº 001/2017 – Estação Rodoviária

Errata de Publicação – Contrato de Permissão de Uso nº 001/2017, leia-se Contrato de Permissão de Uso nº 004/A/2017

2º Termo de Aditivo – Prorrogação Contrato de Concessão de Uso nº 001/2015 – Estação Rodoviária

Abertura – Pregão Presencial nº 004/2017

Termo de Homologação – Pregão Presencial 004/2017

Abertura – Pregão Presencial nº 003/2017

Termo de Homologação – Pregão Presencial 003/2017

Abertura – Pregão Presencial nº 002/2017

Termo de Adjudicação – Pregão Presencial nº 002/2017

Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 002/2017

Extrato do Contrato nº 004/2017 – Pregão Presencial nº 002/2017

Abertura – Pregão Presencial nº 001/2017

Termo de Adjudicação – Pregão Presencial nº 001/2017

Termo de Homologação – Pregão Presencial nº 001/2017

Extrato do Contrato nº 002/2017 – Pregão Presencial 001/2017